Dúvidas comuns acerca de Seguros de Automóvel

Os Seguros Automóveis são uma preocupação de todos os portugueses que têm carro e há sempre muitas dúvidas que surgem no caminho até à subscrição de uma apólice. Apontamos-lhe aqui algumas das perguntas mais frequentes relacionados com os Seguros Automóveis, indicando as devidas respostas…

Os preços são iguais para todos?

Não. Cada seguradora determina livremente os preços dos Seguros que vende, incluindo o obrigatório da Responsabilidade Civil. É a lei da concorrência que define os preços. A cada condutor está ainda associado um factor de risco, relacionado com a sua idade, o sexo, a zona de residência, o tipo de veículo, que faz variar o preço do Seguro.

O que cobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil?

Este Seguro, o único obrigatório por lei, garante as indemnizações a terceiros por danos pessoais ou materiais causados pelo veículo segurado num acidente. Inclui ainda os danos causados às pessoas transportadas, mas não ao condutor e tomador do seguro, nem à sua própria viatura.

A que dar atenção antes de subscrever um Seguro Automóvel?

Devem ser bem avaliados os capitais a segurar, as coberturas previstas e os respectivos preços. A franquia também é um ponto importante.

O que é a franquia?

É o valor dos prejuízos suportado pelo tomador do seguro, e não pela seguradora, em caso de acidente. Quanto menor for a franquia, maior será a responsabilidade da seguradora e, logo, mais caro será o Seguro.

Seguradora pode recusar aceitar contratação de um Seguro Obrigatório?

É uma possibilidade. Mas se porventura, um condutor vir esse pedido rejeitado por três seguradoras, deve exigir de cada uma a respetiva declaração de recusa, devendo a seguir contactar o Instituto de Seguros de Portugal (designadamente o Departamento de Atendimento e Comunicação). Este organismo deverá apontar a companhia que ficará obrigada a aceitar o Seguro e o preço que terá que pagar por ele.

Se outra pessoa conduzir o meu automóvel, beneficia do meu Seguro Automóvel?

Sim, desde que esteja devidamente autorizada a conduzir o veículo (excluem-se os casos de roubo) e tenha carta de condução válida para o poder fazer.

Que documentos provam a existência de um Seguro Automóvel válido?

O comprovativo fundamental é o Certificado Internacional de Seguro Automóvel, ou seja, a chamada Carta Verde que é válida tanto em Portugal, como nos países aderentes à convenção internacional. Antes da emissão da Carta Verde, são ainda comprovativos, no território português, o Certificado Provisório de Seguro e o aviso/recibo quando acompanhado do talão multibanco avalizando o respectivo pagamento.

O que fazer se viajar para o estrangeiro?

Deve confirmar se a sua Carta Verde está dentro dos prazos de legalidade para todo o período da viagem e se será válida no país ou nos países que visitar. Para os países que não estejam incluídos na convenção internacional da Carta Verde, pode solicitar uma extensão territorial no sentido de certificar as mesmas garantias previstas no seu Seguro para as nações devidamente convencionadas.

Como agir em caso de venda do meu carro?

Deve informar, de imediato, a sua seguradora da venda do veículo. O Seguro deixará de ter efeitos à meia-noite do dia da venda da viatura. Deve ainda devolver à companhia de seguros, no prazo de oito dias, após a venda, a Carta Verde e o dístico do Seguro.

O Seguro Automóvel transmite-se com a venda do veículo?

Não, não há lugar a transmissão de Seguro, em caso de venda do automóvel. O Seguro Automóvel caduca automaticamente à meia-noite do dia da venda da viatura. Assim, o novo proprietário deve fazer um novo Seguro Automóvel.

Se terminar o meu Seguro tenho direito à devolução do valor pago?

Sim, tem. As seguradoras estão obrigadas por lei a devolver aos seus clientes uma parte, ou a totalidade das quantias pagas por estes, no caso da anulação ou alteração do Seguro Automóvel antes do fim da anuidade do respectivo contrato. O nome técnico é estorno e as companhias têm que devolver o montante proporcional, relativamente ao prémio anual (por exemplo do seguro de responsabilidade civil), ao período que falta decorrer até ao fim da anuidade do contrato.